Após três meses de negociações, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7 bilhões referentes a repasses constitucionais para as prefeituras mineiras. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira (4) após uma reunião entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e os advogados do Estado, na sede do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
No acordo foi estabelecido que os repasses de janeiro de 2019 – R$ 1 bilhão – serão quitados em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Eles são referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os deixados pela administração de Fernando Pimentel (PT) – R$ 6 bilhões – serão pagos em 30 vezes e somente a partir de abril do ano que vem.
Apesar dos prazos estabelecidos, as mais de 40 parcelas poderão ser antecipadas, caso ocorra a entrada de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.
Acordo foi assinado na sedo do TJMG (Vitor Fórneas/BHAZ)
Zema comemorou ter assinado o acordo antes do governo completar 100 dias e afirmou ser um passo importante na “missão de salvamento de Minas Gerais”. “Ainda temos várias etapas para seguirmos, mas, no que depender, iremos cumprir os repasses constitucionais. Peço desculpas, em nome do poder Executivo, pelas dificuldades que os municípios passaram”, afirmou.
O Governo do Estado ainda se comprometeu a pagar o custeio do transporte escolar a partir deste mês. O valor é de R$ 121 milhões e será parcelado em 10 vezes.
Foi prometido, também, pelo governo a extinção do Decreto Estadual nº 47.296, de novembro de 2017, que permitia a retenção de verba constitucional. “Vamos revogar esse decreto maldito o mais rápido possível”, sinalizou.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ponderou que o confisco das receitas municipais “gerou uma ferida que vai demorar para cicatrizar” e fez um comparativo da gestão de Pimentel, sobre as tratativas de um possível acordo, e como tem sido agora.
“Antes não queria resolver a situação, mas ganhar tempo. O atual governo tenta resolver e isso tem um valor muito grande para nós, prefeitos. Os problemas dos municípios não estão resolvidos, mas esse é o primeiro passo de uma longa caminhada”.
Tabela do parcelamento dos repasses devidos por Zema (primeira tabela) e Pimentel (Vitor Fórneas/BHAZ)
Tabela do parcelamento dos repasses em relação ao transporte escolar (Vitor Fórneas/BHAZ)
Com a assinatura do acordo, serão retirados do TJMG aproximadamente 620 processos que foram abertos pelos municípios, por conta da dívida do governo estadual.
Kalil pede diálogo
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), participou da assinatura do acordo e cobrou a continuidade do diálogo entre o governador e os municípios. “Independentemente do acordo, o Governo de Minas precisa manter o diálogo. Temos carências a ser resolvidas”.
O chefe do Executivo da capital ressaltou que é de suma importância o repasse dos hospitais principalmente pelo fato de BH receber muitos pacientes vindos do interior. “Só no Hospital Barreiro, em 2018, realizamos 14 mil consultas e 7 mil cirurgias – e a maioria veio do interior. A saúde é a caneta que pode matar”.
